Foi lançando no final de junho, nos EUA e na internet, este filme/documentário que conta a história de Aaron Swartz, co-fundador do Reddit. Assisti o filme agora no início de julho e confesso que conhecia muito pouco da história deste menino prodígio que aos 14 anos já era um respeitado programador, com contribuições relevantes para o protocolo RSS e, posteriormente, para o Creative Commons.

Recomendo o filme por diversos motivos, destacando a importância de buscar sempre o equilíbrio na formulação de legislação envolvendo a internet, que mesmo nos EUA onde esta tecnologia foi criada, exige atenção constante. Esta lá retratada a campanha contra a aprovação da SOPA – Stop Online Piracy Act (Lei de combate a pirataria online) e a reformulação/atualização do CFAA – Computer Fraud and Abuse Act (Lei de combate à fraude e abuso computacional).

O Aaron se envolveu com diversas iniciativas relacionadas com o compartilhamento de informações na web, com destaque para a openlibrary.org, mas acabou preso no inicio de 2011 por conta de acusações de “invasão” ao fazer o download de grandes quantidades de artigos científicos de uma biblioteca online privada. Autoridades federais dos EUA montaram um longo processo, o acusando da violação de 11 artigos do CFAA e solicitando multa superior a US$ 1 milhão além de 35 anos de cadeia. Infelizmente o Aaron não suportou a pressão e acabou se suicidando 2 anos depois, no início de 2013, antes do julgamento chegar ao seu fim.

Se estivesse vivo, muitos dos seus amigos dizem que Aaron teria liderado uma campanha ainda maior contra esta invasão que o próprio EUA esta promovendo na privacidade das pessoas em todo o mundo ao fazer o monitoramento constante de informações trocadas na internet. Aqui no Brasil, qual o grau de transparência e acessibilidade que devemos permitir em relação as informações de nossos cidadãos ? Governo e grandes corporações podem fazer o que bem entenderem com estas informações ? E o reverso desta moeda ? Podemos e devemos exigir transparência e acesso completo a toda e qualquer informação de governo ?

Ainda sobre o compartilhamento de informações na internet, o filme mostra que nem sempre obras que já estão em domínio público conseguem ser acessadas livremente. É claro que existe um custo para digitalizar e compartilhar, por exemplo, informações do judiciário. Seria assim natural que fossem cobradas taxas para cobrir estes custos. Mas seria correto terceirizar este trabalho e permitir que empresas (ou o próprio governo) venham auferir lucro em cima disto ? Ou será que parte dos impostos que já pagamos deve custear estas despesas em relação as informações produzidas pelo executivo, legislativo e judiciário ?

Acredito que seja fundamental buscar tecnologias e padrões que possam diminuir custos e aumentar a transparência nos serviços prestados aos cidadãos. Por outro lado, o governo deve também induzir a atividade econômica de forma competitiva, idealmente resultando em concorrência que leva a melhores preços e inovações que permitam manter e conquistar novos clientes. A legislação deveria ser capaz de indicar o ponto de equilíbrio entre estes diferentes interesses, garantindo que o mesmo seja preservado independentemente de avanços tecnológicos. Mas a realidade não é assim e a internet esta demandando a atualização da legislação em todo o mundo. É papel do Congresso Nacional, através de seus deputados e senadores, estar atento aos interesses do Brasil e de seus cidadãos e buscar sempre um equilíbrio que faça sentido para a nossa realidade, valores e cultura. Quero trabalhar para isto !

Em tempo, em relação a obras em domínio público aqui no Brasil, temos entre outras, as iniciativas do MEC e Biblioteca Nacional.